Salário Mínimo sobe para 820 euros

Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de Janeiro de 2024.

SALÁRIO MÍNIMO

O Governo aprovou a subida do salário mínimo para 760 euros em 2023.

Contrato Coletivo de Trabalho CAP/SETAAB - Alterações salariais para 2021

Foi publicado a 15 de Maio, no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) nº18, o Contrato Coletivo de Trabalho CAP/SETAAB com alterações aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2021.

Governo aprova apoio aos empregadores pelo aumento do salário mínimo

Presidente da República promulgou a medida excepcional decidida pelo Governo de apoio aos empregadores pelo aumento da retribuição mínima garantida (RMMG).

Salário Mínimo sobe para 665 euros

A partir de Janeiro de 2021, o salário mínimo nacional é de 665 euros, um aumento de 30 euros, que o Governo justifica com o objectivo de atingir os 750 euros no final da legislatura.

APOIO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO

O Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de Junho, prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.